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Desconto salarial adiantamento


desconto salarial adiantamento

Veja a resolução completa abaixo: Por via judicial há clientes que já conseguiram a derrubada da tarifa, mas, há também, processos que foram a favor do banco, já que a cobrança é regulamentada por uma resolução do bacen, portanto, é devida!
10.820/2003 e suas novas alterações trazidas pela Lei.O artigo 7, incisos IV, VI e X da Constituição Federal de 1988 prevê princípios de proteção salarial, garantindo ao trabalhador a remuneração devida e que somente se faça os descontos previstos em Lei, constituindo crime sua retenção dolosa.(recurso ordinÁRIO TRT 2 Região data DE julgamento : relator(A paulo eduardo vieira DE oliveira revisor(A luciana carla correa bertocco ACÓRDÃO N: processo N: A28 walmart desconto oab rj ANO: 2015 turma: 3 data DE publicaÇÃO: ) descontos salariais.NÃO comprovada qualquer irregularidade.Descontos permitidos, descontos Permitidos em Lei, o artigo 462 da CLT, aduz que ao empregador é proibido efetuar qualquer desconto no salário do empregado, salvo nas hipóteses de adiantamentos, previstos em lei, contrato coletivo e dano causado pelo empregado.Como não pagar adiantamento ao depositante.Quando pode ser cobrada?Portanto, entendo indevidos os descontos efetuados a título de avarias e multas, pelo que deve a ré devolvê-los ao autor.I) Desconto Alimentação que é aquela de até 20 do valor do benefício auferido pelo empregado e desde que a empresa esteja cadastrada no Programa de Alimentação ao Trabalhador PAT, nos termos do artigo 4 da Portaria.E) Suspensões, que ocorrem para disciplinar o empregado, em virtude, por exemplo, de faltas injustificadas quanto ganha alguém formado em serviço social ao serviço artigo 473 da CLT; artigo 11 do Decreto. .Nesse caso, o desconto será lícito se presentes 2 requisitos: 1 ação culposa por imprudência, negligência e imperícia; 2 prévio acordo entre empregador e empregado.Meu marido esta com problemas nas costas, teve alguns dias que ele não trabalhou e nem teve atestado recebeu seu adiantamento mas não recebeu salrio mes 05 referente aos descontos, vt, vr etc.(recurso ordinÁRIO TRT 2 Região data DE julgamento: relator(A SÔNIA maria forster DO amaral revisor(A mariangela muraro ACÓRDÃO N: processo N: A28 ANO: 2015 turma: 2 data DE publicaÇÃO: ) Trata-se abaixo a reprodução da OJ-SDI1-363 do TST: descontos previdenciÁrioiscais.Também estabelece a OJ da SDI-1 do TST: OJ-SDI1-160 descontos salariais.É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão.F) desconto na faculdade fmu Faltas que se refere às faltas injustificadas ao serviço (artigo 473 da CLT, Lei 605/1949).Segundo Precedente Normativo 119.D) Contribuição Sindical do empregado, que é anualmente obrigatória, prevista no artigo 582 e 602 ambos da CLT.


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