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Ganho capital isenção





Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)24 de janeiro de 2017, 11h03.
A partir DE, a partir de, fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a: I -.000,00.111 do CTN, não deixa de levar em consideração a finalidade do texto normativo a fim de proporcionar efetivamente uma justiça fiscal e fomentar as operações imobiliárias detalhou o advogado.Segundo ele, a finalidade da norma é alcançada quando se permite que o produto da venda do imóvel residencial anterior seja empregado, no prazo de 180 dias, na aquisição de outro imóvel, compreendendo dentro desse conceito de aquisição também a quitação do débito remanescente.Medida Provisória 252/2005 (período de a artigo.No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias é contado a partir da data da celebração do contrato relativo à primeira operação.Círculo virtuoso, mauro Campbell Marques ressaltou que, se o objetivo da norma é dinamizar a economia, indubitavelmente, o aumento da liquidez no mercado proporcionada pela isenção do capital empregado no pagamento de contratos a prazo e financiamentos anteriores estimula os negócios de todos os atores.Atenção: Somente é isenta a variação cambial, sendo tributável o ganho obtido em moeda estrangeira (Consulte a pergunta 589 ).39 como ganhar dinheiro na tele sena da Lei.196/05.12 - Alienação de bens localizados no exterior ou representativos de direitos no exterior, bem como a liquidação ou o resgate de aplicações financeiras, adquiridos a qualquer título, na condição de não residente (Medida Provisória.158-35, de 24 de agosto de 2001, art.39; Instrução Normativa SRF n 599, de 28 de dezembro de 2005, art.A Fazenda Nacional questionava o uso do valor da venda de um imóvel no pagamento de um financiamento contratado tempos depois da compra do primeiro bem.184 da Constituição Federal de 1988.A diferença entre 'adquirir' e 'aplicar na aquisição apesar de sutil, é de máxima relevância para a correta interpretação (literal) da norma isentiva veiculada no art.Como a Receita Federal tinha entendimento de que essa operação não dava direito à isenção, o contribuinte ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal e obteve decisão favorável.
O limite de prazo para a retificação é de cinco anos.
Não se referem, portanto, a operações já existentes (já resguardadas pelo regime jurídico aplicável às obrigações e contratos inadimplidos mas àquelas cuja realização visam propiciar, disse sobre a norma questionada.


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Caso não conste no contrato essa cláusula, recomenda-se fazer um aditivo ao mesmo.50 e 632; Instrução Normativa RFB.500, de 29 de outubro de 2014, art.O valor da indenização recebida pelo locatário para desocupar o imóvel locado é rendimento tributável, quer tenha sido pago pelo locador, pelo novo proprietário..
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